O debate na Saúde esquenta...

Minha matéria de balanço da saúde no Brasil em 2011, publicada no Valor de 30 de dezembro (e no Blog ontem, com alterações de estilo) repercutiu muito no setor e no meio acadêmico.

Sabem quem entrou no debate?

Ninguém menos que Edmar Bacha.

Bacha é um dos maiores economistas brasileiros, o homem que nos anos 1970 criou o mais fantástico desenho sobre os erros sociais provocados pela ditadura (o famoso artigo da Belíndia, n'O Globo, em que Bacha faz uma metáfora do Brasil sendo uma Bélgica enfiada em uma enorme Índia), e que em 1994 participou do seleto "Grupo dos 4" -- os 4 economistas que criaram o Plano Real.

Já tive a honra de entrevistar Bacha, como sabe o leitor do Blog, em dezembro de 2010, na Casa das Garças, numa tarde chuvosa no Rio de Janeiro. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. O grande Mansueto Almeida, economista do Ipea, também fez comentários à entrevista no blog dele, na época. Pouco depois, em 11 de janeiro de 2011, foi a vez de Antônio Delfim Netto também citar a entrevista que fiz com Bacha.

O artigo do Bacha, publicado ontem no Valor, faz muitas referências à minha matéria de 30 de dezembro e também (e em especial) à outra, que foi publicada na edição de 02 de janeiro. Soube, pelo Ministério da Saúde, que o ministro Alexandre Padilha leu o artigo logo pela manhã e que escreve uma resposta. O Valor já aceitou publicar, tão logo Padilha envie o artigo.

O debate está esquentando....

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Saúde e protecionismo

Por Edmar Bacha

Em entrevista ao Valor em 30 de dezembro, o ministro da Saúde anunciou que, em breve, o governo pretende instituir uma margem de proteção de 25% para os produtores nacionais de bens e serviços adquiridos pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o governo se dispõe a pagar 25% a mais por esses bens, desde que sejam produzidos em território nacional e não importados. O argumento que o ministro apresenta é que o déficit comercial do setor de saúde é grande e está crescendo, ou seja, importamos mais do que exportamos equipamentos hospitalares, medicamentos e outros itens relacionados.


A matéria no Valor também revela que quem articula o lobby da indústria da saúde é o ministro da Saúde do governo anterior. Teria sido ele quem concebeu a política de proteção aos produtores locais, mas não a teria conseguido implantar devido ao pouco entusiasmo do presidente Lula. Pelo que se depreende da notícia, essa falta de entusiasmo não contagia a atual presidente da República.

A confirmar essa notícia, ficaria caracterizada uma situação extraordinária na área da saúde pública. O governo reclama que não tem recursos para melhorar o atendimento da população, apesar de o orçamento do Ministério da Saúde ser, em 2012, 16,2% superior ao de 2011 - o maior salto entre os principais ministérios. Infelizmente, entretanto, o governo parece estar disposto a gastar mais desse dinheiro para a "criação de musculatura na indústria brasileira", segundo os técnicos do governo ouvidos pelo Valor. Ou seja, vai gastar dinheiro para obter a mesma coisa, ou coisa pior ainda, pois nada garante que os similares nacionais terão a mesma qualidade dos produtos importados.

O argumento do déficit setorial entre importações e exportações não é cabível. Não estamos mais na década de 1950, quando a escassez de dólares tornou imperativa a substituição de importações. Nem na década de 1970, quando os choques do petróleo ameaçaram inviabilizar a economia brasileira.


Hoje em dia, não há falta de dólares. Ao contrário de tempos passados, o governo hoje é um credor internacional, tem mais reservas que dívida externa. Além disso, em 2011, produzimos um superávit comercial expressivo e o Banco Central intervém regularmente no mercado cambial, para impedir que a avalanche de dólares produza uma valorização excessiva do real. Por que, nessas condições, o item "medicamentos", ou o item "equipamento hospitalar", teria que ter superávit comercial?

O apoio governamental à indústria tem, pois, que se basear em outros critérios que não os de economia de divisas. Dentre esses critérios, a modicidade de preços e a qualidade dos produtos precisam ser priorizados, especialmente no setor saúde, tão crítico para a população.

Os instrumentos para desenvolver uma indústria competitiva de saúde no país estão à disposição de quem a eles quiser se candidatar: isenções tributárias para a importação de bens de capital e a instalação de novas unidades em diversos estados da federação; financiamentos generosos do BNDES; mercado local amplo e em crescimento. Se o governo quiser dar mais incentivos, basta garantir que, em igualdade de condições de preços e qualidade, dará preferência à indústria nacional. Mas não é aceitável que o país gaste recursos da arrecadação de impostos para pagar mais caro pela saúde que já tem, quando há tantas deficiências na área.

Diz a matéria do Valor que o déficit comercial do complexo da saúde alcançou US$ 11 bilhões em 2011. Digamos que o governo queira eliminar esse déficit, estando para isso disposto a pagar 25% a mais para substituir as importações. Trata-se de um gasto de US$ 2,75 bilhões, os quais, ao câmbio atual, somam R$ 5 bilhões. Em lugar de gastar esse dinheiro com substituição de importações, o Ministério da Saúde poderia usá-lo mais produtivamente para expandir o programa da saúde da família, cuja cobertura está estagnada em torno de 60%, deixando ao desabrigo uma parcela importante da população que não tem planos de saúde. Alternativamente, poderia dedicar-se a reduzir a mortalidade infantil no país, que ainda se situa num patamar excessivamente alto, de 15 por mil nascidos vivos, enquanto que no Chile, por exemplo, essa taxa é de 8 por mil nascidos vivos. Ou então, dedicar-se a reduzir a taxa de mortalidade materna que, de acordo com os próprios dados do Ministério, estão estacionados em níveis elevados desde 2002. Ou seja, prioridades relevantes não faltam. O que parece faltar é vontade política de enfrentar os problemas.


Recentemente, o lobby da saúde montou uma ampla campanha para tentar ressuscitar a CPMF na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde. O argumento era que, com os recursos atuais, o SUS não consegue cumprir seu mandato constitucional, de prover saúde de qualidade para toda a população brasileira. Isso é verdade. Na letra da Lei, o Brasil tem o sistema de saúde mais estatizado do mundo. Na prática, entretanto, nosso sistema de saúde é ainda mais privatizado do que os EUA. E, como fica claro nas pesquisas de opinião pública sobre o assunto, o que a população mais anseia é ter um bom plano de saúde, para se livrar das filas do SUS.

Não há dúvida, pois, que o país precisa melhorar muito a saúde pública. Felizmente, entretanto, o Congresso resistiu às pressões para ressuscitar a CPMF. Pois é melhor manter a rédea curta do que ampliar os recursos, quando o que aparenta querer o ministro da Saúde é aumentar os custos e não melhorar a saúde pública no país.

Edmar Bacha é diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças. Organizou, com Simon Schwartzman, "Brasil: A Nova Agenda Social" (LTC Editora, 2011).