As medidas no câmbio

Acordei ontem com o celular apitando nota da CNN Latin America: "Brazil has new legislation on currency" (Brasil tem nova legislação para o câmbio). A primeira coisa que fiz foi retirar, de uma vez por todas, esse alarme instantâneo do iPhone, que me acorda todo santo dia ainda na madrugada. A segunda coisa foi procurar os sites dos jornais para entender do que se tratava, e em seguida ler o Diário Oficial da União, onde a medida estava descrita.

A primeira sensação era de: nossa, o governo fez uma batelada contra os contratos de câmbio. Por que? Porque anunciou cobrança de 1% de IOF sobre o valor nocional (não é todo dia que lemos uma palavra tão bonita como essa) dos contratos de derivativos de câmbio na posição "vendida".

Que bela frase, não?

Mas vamos entender. O que o governo fez foi taxar aqueles que fecham contratos, na BM&F, onde são negociados contratos futuros, apostando que o real vai se valorizar. No jargão do mercado financeiro, são aqueles que estão "vendidos" em câmbio. Ou seja, apostam que o real se valorizará e, caso isso de fato ocorra no mercado à vista, o investidor ganha. Enquanto o contrato não é encerrado -- lembre-se, ele é um contrato futuro, ou seja, só será liquidado no futuro -- ele vai embolsando a Selic, a maior taxa de juros do mundo.

Como, pela manhã, nem jornais nem o mercado tinham entendido isso, instaurou-se um pânico: praticamente ninguém quis operar. Por que? Porque no Diário Oficial, onde o texto é muito complexo (uma mistureba de economês com juridiquês, para não ser contestado), o governo afirma que a tributação será de 1%, podendo ir a 25%. Além disso, o texto fala que a taxação cai apenas naqueles que estiverem operando a descoberto -- ou seja, sem a oferta física da moeda.

Então foram dois enganos, um dos jornais e do mercado, de interpretação, e outro do governo, de comunicação. Que a taxação pode ir a 25% não é novidade: este é o limite que a Constituição estipula para o IOF. Como ninguém sabia disso ou foi se informar, logo se interpretou que o governo começou taxando em 1% e logo poderia ir até 25%.

Mas sobre a operação a descoberto até agora eu não entendi. Como alguém pode operar "vendido" e não ter do outro lado alguém "comprado"? Isso não é possível. Mas, pelo texto, o governo diz que só cobrará os 1% de IOF para quem estiver acima. Além disso, como será feita essa fiscalização? É muito complexa!

Seja como for, trata-se de uma medida salutar.

Vamos entender por quê.

O real está se valorizando muito, todos sabemos disso. Na terça-feira, o dólar fechou cotado a R$ 1,53, a menor cotação desde janeiro de 1999, justamente quando começou o regime de càmbio flutuante (em substituição ao câmbio fixo praticado pelo Plano Real, entre julho de 1994 e janeiro de 1999). O câmbio valorizado torna os importados baratos, o que é bom de uma perspectiva de controle de preços, porque reduz a inflação, e mesmo produtiva, porque permite ao empresário brasileiro adquirir máquinas e insumos que não existem no Brasil. No entanto, traz junto muito produto que rouba mercado do bem nacional. É o que acontece com a enxurrada de produto chinês -- que está arrasando nossa tradicional produção de têxtil, calçados e autopeças. Além disso, o câmbio valorizado também encarece a exportação.

O real é a moeda que mais se valorizou no mundo, na última década.

Isso acontece porque o Brasil apresenta tudo o que o investidor quer: o país cresce e apresenta perspectivas de que continuará crescendo, ao mesmo tempo que oferece as maiores taxas de juros do mundo, com baixo risco de calote. Ou seja, capital chega voando aqui para investimento e, principalmente, para a conta de capitais, para aplicar em juros.

O que tem feito o governo para evitar a valorização?

Sempre que entra dólares no Brasil, o Banco Central, na maior parte das vezes, compra. Trata-se de um mal necessário, que amplia nosso endividamento externo. Isso ocorre porque, para comprar dólares, o BC oferece reais. O cara que traz dólares, aceita o real, é claro, porque é a moeda que ele vai precisar para fazer qualquer coisa no Brasil. Mas, como essa operação amplia o número de reais na economia (e isso, como todo brasileiro com mais de 21 anos sabe, é péssimo para a inflação), o BC imediatamente oferece títulos públicos, como forma de enxugar os reais que ele acabou de entregar ao investidor que traz os dólares. O investidor, é claro, aceita, já que temos o título público mais vantajoso do mundo.

No primeiro semestre deste ano, o fluxo cambial foi de US$ 50,7 bilhões. Para evitar que isso apreciasse o real, o BC comprou US$ 41,5 bilhões disso. Outros US$ 8 bilhões foram adquiridos pelos bancos nacionais. Ou seja, apenas ínfimos US$ 1 bilhão efetivamente entraram no país entre janeiro e junho de 2011.

Como então esse valor irrisório foi capaz de derrubar tão violentamente o real?

Porque a jogatina, na verdade, estava rolando solta é no mercado futuro. Foram as enormes apostas em contratos "vendidos" -- coisa de US$ 23 bilhões, até anteontem, em mãos de hedge funds e investidores estrangeiros, principalmente. Ou seja, era a aposta na valorização do real que estava valorizando o real.

Isso, no entanto, nunca foi mistério para ninguém. Se não era para este humilde blogueiro, não poderia ser para o mercado ou para o governo. E não era mesmo.

Finalmente, ontem, o governo resolveu se mexer.

Vai valer alguma coisa?

Acho que não. Tem mais o sentido simbólico da coisa, isto é, mostrar que tem alguém atento.

Mas, francamente, se a situação na União Europeia piorar (saiu do radar devido às turbulências nos EUA), ou o governo americano efetivamente dar um calote por falta de dinheiro, a partir da semana que vem, não lutaremos mais contra o excesso de capital, mas para convencer esse capital a vir para cá.

O governo agiu no lugar certo, mas na hora errada.