É sintomático que o deputado federal Vicentinho, do PT-SP, tenha sido o relator da emenda que prevê o salário mínimo de 2011 em R$ 545. E é simbólico que que ele tenha sido vaiado pelas centrais sindicais -- notadamente Força Sindical, CGTB e NCST -- no momento em que leu seu texto, ontem, na Câmara.
Como se sabe, ontem os deputados federais aprovaram a iniciativa do governo federal em reajustar o salário mínimo de R$ 510 para R$ 545. A votação foi uma barbada: a emenda de Vicentinho ganhou com 270 votos de diferença para a emenda do PSDB, de salário mínimo a R$ 600, e com diferença de 241 votos em relação à emenda do DEM, apoiada pelas centrais, de mínimo em R$ 560.
Sou favorável ao salário mínimo de R$ 545, mas acho a justificativa do governo péssima.
A regra fechada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, no fim de 2006, previa que o salário mínimo, a partir de 2007, seria reajustado seguindo a inflação do ano anterior -- de 2006, naquele caso -- somado do PIB de dois anos antes -- de 2005, portanto. Foi assim em 2007, 2008, 2009 e 2010.
Por que mudar em 2011?
Regra assinada é regra cumprida. Além do mais, mantida esta mesma regra, sabem como será o reajuste de 2012? Ora, a inflação de 2011 -- que deve ficar em torno de 6% -- mais o PIB de dois anos antes, ou seja, de 2010 -- que foi quase 8%, o maior em 24 anos. Estamos falando, então, de um reajuste na casa dos 14% no ano que vem. Os R$ 545 de 2011 representam a manutenção de uma regra ganhadora: a inflação de 2010 (de 6,1%, segundo o INPC) mais o PIB de 2009 (que, por causa da crise, foi -0,6%).
Vamos ter paciência, amigos, que regra é regra.
Agora dizer, como diz o governo, que a proposta do PSDB é inflacionária -- de mínimo em R$ 600 -- é falta de vergonha na cara. A proposta do PSDB é hipócrita, não inflacionária. Hipócrita porque foi sempre o PSDB (e seus satélites, como DEM e PPS) quem disse que reajustes elevados do mínimo são inflacionários.
O governo federal e o PT, de maneira geral, reclama que é comparado, muitas vezes, ao governo anterior. Com esse discurso, está ficando mesmo.
Seguinte, moçada, Dilma incluso: reajuste do salário mínimo não gera inflação. Reajustes salariais ao funcionalismo talvez, embora não seja algo fácil de ser mensurado, e mesmo reajustes desenfreados na economia também podemos discutir -- e eu sou favorável aos dois, diga-se -- mas reajuste no salário mínimo definitivamente não gera inflação.
Não me venham os economistas-chefes de bancos, com seus salários de R$ 40 mil e bônus de R$ 200 mil anuais me dizer que um pedreiro que ganhava R$ 510 e passa a ganhar R$ 545 vai consumir mais arroz e isso vai fazer os preços subirem.
O que está fazendo a inflação subir é o contágio externo dos preços dos alimentos em alta. Em 2010, para quem não sabe, a Rússia, que o maior exportador mundial de trigo, passou pela maior seca em 150 anos e, por isso, proibiu as exportações. Assim, os preços do trigo dispararam -- funcionando, aliás, como gatilho aos investidores de títulos ligados a commodities na Bolsa de Futuros de Chicago, onde são comercializados -- e um efeito em cascata foi gerado. Com a alta do trigo, o milho passou a ser usado em seu lugar. Assim, faltou milho na proporção desejada para combustível (no caso dos EUA) e para alimentar rebanho. Logo, os preços dos bovinos também começaram a subir.
É o que está rolando hoje, especialmente depois que o algodão atingiu, na semana passada, o maior preço da história. A própria Polo Ralph Lauren já admitiu que vai repassar a alta de preços para suas roupas, segundo matéria do The Wall Street Journal do fim de semana.
Como segurar isso?
Com aumento de juro, imaginam os ortodoxos. Pode ser, afinal, os juros servem para isso mesmo: destruir a capacidade financeira do Estado e derrubar a economia. Poderíamos fazer coisas mais sofisticadas intelectualmente, mas a sociedade -- mídia inclusa -- está tão acostumada com os juros como instrumento único que fica difícil falar outra coisa.
Para concluir, é sintomático que Vicentinho seja o cara escolhido para ser o relator desta medida. Oriundo do sindicalismo e um dos deputados mais fiéis ao PT, é o tipo de sujeito que cabe para esse tipo de coisa. Mas a vaia que recebeu do movimento sindical é simbólica: foi o mesmo Vicentinho que, em 1995, seu primeiro ano na Câmara, vindo da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o mesmo de Lula, escreveu a emenda que reduz a jornada de trabalho dos brasileiros de 44 para 40 horas.
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Aliás, parabéns aos paulistas.
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O Blog está, aos poucos, voltando. Passei os últimos dias na Califórnia, acumulando trabalho e pesquisa para meu novo projeto. Espero dar mais informações oportunamente. Será algo grande, repito.
6 comentários:
João, a justificativa do governo que eu ouvi nos noticiários foi justamente essa da regra. E, isso entendido, é até mais benéfico aos trabalhadores que a regra seja respeitada e mantida, o que força o governo a repetí-la no ano que vem. Porque seria fácil dar 600 agora e passar os próximos quatro anos congelados. O que, na verdade, acho que era o que o PSDB teria feito, só pra cumprir a promessa de campanha. Lembrando que foi mais ou menos assim que o DEM fez na prefeitura de SP com as passagens. Prometeram não aumentar até o final do ano, mas já no início do ano subiram e muito.
Promessas com prazo de validade e compensação futura não são benéficas, pelo contrário.
Agora, essa briga e a discussão pela inflação acho que é só bravata alarmista.
Já o povo continua indignado, não pelo mínimo continuar baixo, ainda que com progressos evidentes. Mas porque regra nenhuma é aplicada quando o assunto é o reajuste dos salários dos parlamentares. Aí justificativa por regras estabelecidas somente para quem ganha pouco realmente fica parecendo discurso de conveniência, apenas.
A regra diz respeito aos aumentos circuscritos ao período em que o Brasil foi administrado por Lula - não se estende automaticamente ao sucessor, fosse José Serra, Dilma ou Marina. Isso parece evidente, não?
Cá está, Maurício: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12255.htm
O despacho é curto, então você pode ler em cinco minutos. Foi assinado pelo então presidente Lula em 15 de junho de 2010 e, voilá, diz que a política de valorização do salário mínimo (que antes valia, como vc disse, "evidentemente", até 2010) deve ser estendida até 2023.
Logo...
Concordo contigo, Ândi, a história dos R$ 600 estava só para 2011, porque depois, inclusive pelo que ouvi de gente da campanha tucana no ano passado, o mínimo ficaria congelado até pelo menos 2013, porque em 2014, ano eleitoral, o governo daria mais um aumento.
Abração!
Muito bom. Vc nao queria fazer parte do site desenvolvimentistas? A industria brasileira exportadora esta quebrando e ninguem faz nada.
Nem mesmo o salário mínimo é parâmetro para os salários dos trabalhadores. Os sindicatos, como o dos pedreiros por exemplo, já têm o seu piso salarial maior que R$ 600,00. O impacto é nas contas do governo no pagamento de benefícios da previdência. E porque um Estado capitalista iria se preocupar com a vida dos que não estão mais no mercado de trabalho? Para este Estado é muito mais proveitoso por o dinheiro onde o capital está se reproduzindo. Você tem razão quando diz que o problema desse processo está na explicação da proposta.
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