Um rápido pitaco sobre o PNDH

O grande debate dos últimos dias de 2009 e primeiros de 2010, na seara política, tem sido em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no dia 21 de dezembro. A festa ganhou holofotes porque, além de ter sido o último evento oficial do Executivo no ano passado, marcou a primeira aparição pública da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseaff, sem as perucas que passou a usar após o tratamento quimioterápico.

O tal plano, chamado pela sigla PNDH, causou um alvoroço danado -- no que O Globo chamou, em manchete interna da edição de sábado (09/01), de "mais uma crise no governo" -- porque os ministros militares + Nelson Jobim, ameaçaram demitir-se.

O que ocorre é que o PNDH instituiu uma retomada do período negro da ditadura militar brasileira, esquecido com a Lei de Anistia, de 1979, que prescreveu os crimes praticados a partir de 1964.

Isso, para os militares -- de pijamas ou ainda na ativa -- e setores que não têm interesse em lembrar os tempos róseos da ditadura, foi recebido como uma bomba (como aquelas que eles gostavam de lançar contra estudantes em passeata ou trabalhadores em greve).

É preciso entender algumas coisas aqui. Havia um Estado e uma sociedade que se criava e se descobria, naquele 1964. Um grupo de pessoas, militares e conservadores políticos, aproveitando-se da inteligência norte-americana e da omissão da classe média religiosa chinfrim, deu um golpe no presidente eleito, João Goulart, e instituiu uma ditadura -- que, diziam, duraria apenas até 1965, quando ocorreriam eleições democráticas.

Como se sabe, a ditadura continuou por 21 anos, destruindo, no meio do caminho, o país que se formava entre os anos 20 e 60. O Brasil mudou, o mundo mudou, e, de 1979 (Anistia) ou 1985 (fim da ditadura) para cá, um milhão de coisas aconteceram, pessoas morreram de velhice, assuntos foram esquecidos etc.

Os assassinados e torturados pelo governo militar ilegalmente instituído no Brasil foram "esquecidos". Os criminosos foram "esquecidos".

A Lei de Anistia foi um passo gigantesco, enorme mesmo, costurado pelo MDB com os militares menos raivosos da Arena, que permitiu ao país ganhar um mínimo de tranquilidade e estabilidade. Os exilados voltaram. O país, aos poucos, passou a convergir para o fim da ditadura -- muito ajudado, diga-se, pelas circunstâncias econômicas, afinal, entrávamos de cabeça numa gravíssima crise econômica.

Já se foram 31 anos da Anistia. Mais que isso: boa parte dos torturados e assassinados pelo Estado já viram passar quase 35 anos. O PNDH, ainda que atabalhoadamente -- porque lançado em ano eleitoral, quando os nervos de todos os agentes políticos da sociedade ficam cintilantes -- faz algo que qualquer país sério faz: volta ao passado negro e diz que, quem barbaramente torturou e matou é criminoso.

É preciso ter clareza quanto a isso, caros leitores. Quem tortura e mata, porque qualquer razão, coloração partidária, ideologia ou que seja, é um criminoso. Crime se resolve com provas -- e existem muitas, ainda que não tenhamos acesso aos documentos -- e no tribunal. E, mais tarde, com pena e identificação pública. Isso não é "revanchismo", como querem alguns. Isso é justiça. Todos, como brasileiros, devemos saber os nomes dos criminosos que torturaram jovens, adultos, mulheres, mães, padres etc.

E uma última coisa: tentar equiparar os "crimes" da guerrilha com os "crimes" dos militares no governo é coisa de gente que não um pingo de inteligência ou, pior ainda, de psicopata. Mesmo. Pessoas tomaram a legalidade pelo pescoço, deram um golpe de Estado no país, exilaram artistas, cientistas, pesquisadores, economistas, advogados, bispos; fecharam o Congresso, cassaram políticos que discordavam, calaram a imprensa, censuraram as artes; concentraram (ainda mais!) a renda, a terra e o poder; extirparam o nacionalismo inclusivo criando lemas militares emburrecedores; arrasaram o ensino público e, de saída, deixaram as portas abertas para a "modernização" falida que abraçamos nos anos 90. Essas pessoas tinham o aparelho do Estado para si, com Exército, polícia e tudo o mais à sua disposição.

Comparar os "crimes" de um com os de outros realmente não parece coerente, parece?

Seja como for, para não irritar o leitor com texto carregado logo na segunda-feira com um assunto que deveria ser consensual num país como o Brasil, vou fechar esse rápido pitaco sobre o PNDH, a Anistia e os rumos do país pós-1964 com alguém que realmente escreve bem: Carlos Heitor Cony, em pequeno trecho sobre o assunto do momento:

O que a nação tem direito de saber não é o grau de punição que os militares e adeptos civis da ditadura merecem agora, tantos anos passados sobre o consenso que marcou o fim do arbítrio. Todos temos o direito de saber como as coisas se passaram, quem fez isso e aquilo, quais as estruturas contaminadas pelo crime, como foi possível tanta e tamanha degradação.

Que venha a verdade, os inquéritos e processos, as sessões de tortura e morte, as perseguições indiscriminadas que jogaram tantos brasileiros na clandestinidade e no exílio. Maior castigo não pode haver para aqueles que cometeram os crimes que continuam debaixo dos tapetes legais.

É isto, basicamente. Que venha a verdade.